25 de out de 2010

COMO DENUNCIAR MAUS TRATOS??

Obrigada pela pergunta Ritinha, porque foi a partir dela que fui pesquisar uma forma de denunciar crimes ambientais, além do abandono, claro.
Segundo a Familia Animal:
"Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.
Você não precisa de uma Ong para denunciar Maus Tratos. Todo e qualquer indivíduo tem o direito e o dever de relatar um crime presenciado contra um animal em qualquer delegacia de polícia.
Ameaças também são consideradas Crimes e devem ser denunciadas da mesma forma.
A denúncia de maus-tratos é anônima. Você pedirá o Termo Circunstanciado ( É semelhante a um B.O., mas para crimes que prevêem até 1 ano de reclusão) aberto por um delegado, mas o mesmo chegará ao denunciado com a identificação do Ministério Público, uma vez que os animais são considerados propriedade do Estado.
Abandonar animais domésticos É CRIME, uma vez que expõe os mesmos a toda uma variedade de circunstâncias que podem levá-lo ao sofrimento, como fome, sede, atropelamentos, doenças, espancamentos, envenenamentos, etc..."

E mais:

"Caso você veja ou saiba de maus-tratos
Ex:
  • manter animal trancafiado em locais pequenos ou mantê-lo permanentemente em correntes;
  • envenenamento de animal;
  • manter o animal em lugar anti-higiênico;
  • golpear, mutilar um animal;
  • utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
  • agressão física a um animal indefeso;
  • abandono de animais;
  • não procurar um veterinário se o animal adoecer etc.

- [ver art. 3º do Decreto Federal 24.645/34]), não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente). A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se ele se negar a fazê-lo sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Leve esse artigo também por escrito naquele mesmo pedaço de papel.

O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque você é quem paga o salário desses funcionários, com seus impostos.

Diga que no Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, vez que são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( §3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs que eles são sujeitos de direitos, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos."

Essas foram as dicas do http://www.familiaanimal.siteonline.com.br/, é bom dar uma conferida no site deles porque eles tem várias informações úteis, endereços de sites de pesquisa sobre esse assunto e muito mais.

Espero ter ajudado





7 comentários:

Ritinha N. disse...

Excelente, fiquei muito contente por saber disto, não tinha conhecimento.
Vou fazer passar a palavra a todos os meus contactos porque nunca se sabe quando se pode precisar.
Muito obrigada, beijinhos

Arte&Reciclagem, ReceitasSaúde e ReciclagemdasLetras disse...

Q. bom Ritinha, eu tb pude aprender muito. Bjs

Mimirabolante disse...

É uma tristeza ver um animal ser maltratado........e os que abandonam?????pq o ser humano está assim???amiga,adorei ver vc lá em casa !!!mil bjcas

c i n t i a disse...

oi querida! vou te enviar por email, ok?
O material sobre os maus-tratos com os animais.

bjs
cintia
~preservblog~

Arte&Reciclagem, ReceitasSaúde e ReciclagemdasLetras disse...

Ô Mimi, eu só não te visito mais por total falta de tempo, mas eu sinto muita saudade. Bjão

Arte&Reciclagem, ReceitasSaúde e ReciclagemdasLetras disse...

Cintia, muito obrigada viu! Vou postar a campanha ja ja. Bjão

Ozenilda Amorim disse...

Oi Menina,
Muito bom o post e melhor seria se todas as pessoas tivessem a coragem e o comprometimento de denunciar, melhoraria muito o nosso mundo.
Tenho dois gatos, e todos dois, oBranco e a Valentina, foram tirados de situação de abandono e de perigo nas ruas. Achei importante fazer isso; e hoje sei que os dois são felizes, por terem uma casa com conforto e muito carinho.
;)